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DECRETO Nº 275 DE 28 DE MAIO DE 2018.  “Dispõe sobre a suspensão por prazo indeterminado, na Rede Pública Municipal de ensino de Cujubim/RO.”

DECRETO Nº 275 DE 28 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a suspensão por prazo indeterminado, na Rede Pública Municipal de ensino de Cujubim/RO.”

Data da criação:

DECRETO Nº 275 DE 28 DE MAIO DE 2018.

“Dispõe sobre a suspensão por prazo indeterminado,
na Rede Pública Municipal de ensino de
Cujubim/RO.”

PEDRO MARCELO FERNANDES PEREIRA, Prefeito de
Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso
IX,
CONSIDERANDO que os protestos de condutores de caminhões que
ocorrem em cerca de 24 estados da federação;
CONSIDERANDO que a rodovia federal BR 364 um dos mais
importantes corredores de transporte terrestre do Brasil;
CONSIDERANDO que o tráfego na Rodovia BR 364 vem sendo
alvo de protesto com bloqueios em diversos pontos da Rodovia, sendo
um deles ponto estratégico, na Capital do Estado, onde sedia a
distribuidora de combustíveis;
CONSIDERANDO que os referidos protestos com bloqueio na
Rodovia BR 364, vem ocasionando desabastecimento de combustíveis
no Município de Cujubim, que afetam diretamente o transporte
escolar;
CONSIDERANDO o risco eminente de professores, gestores e
servidores ficarem impossibilitados de chegarem às unidades
escolares para atendimento aos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e
integridade dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de
Cujubim;
D E C R E T A
Art. 1º Decreta a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de
ensino, bem como todas as atividades nas unidades escolares, por
tempo indeterminado.
§ 1º A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar providências
quanto a lançar informativos periódicos quanto ao reestabelecimento
das aulas.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar cronograma
de reposição de aulas suspensas, conforme o Calendário Escolar 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MARCELO FERNANDES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ginara Rosa Florintino
Código Identificador:E6461E05

 

http://www.diariomunicipal.com.br/arom/


 122,    Modificado em: 03  Jul  2018 ,

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